O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através deste site é:
CONSERTOS RÁPIDOS DAS AMOREIRAS, CONSERTOS DE CALÇADO E CÓPIAS DE CHAVES, LDA, NIPC 506175502, com escritório Zona Industrial da Abóboda, Rua Alfredo da Silva Lote 18 - Armazém 1, 2785-656 S. Domingos de Rana adiante abreviadamente designada por “Empresa”
Tel.: 214 589 000
E-Mail: info@securitycenter.pt
Para dúvidas, reclamações ou outras informações contacte a Empresa de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, através do número de telefone ou email acima indicados. Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro de 5 dias úteis.
APLICAÇÃO
Estes termos e condições gerais aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Empresa e os consumidores (qualquer pessoa singular cuja atuação é alheia à sua atividade comercial, ofício ou profissão) residentes em Portugal formalizada através do site www.securitycenter.pt (de ora em diante designado por “Site”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso site leia estes termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.
Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela Empresa. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efetuar a encomenda.
A Empresa reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site.
I - Encomendas e especificidades:
1 - O Comprador será responsável perante a empresa relativamente à exatidão da informação contida em qualquer pedido realizado e ainda responsável por fornecer à mesma todos os dados necessários com antecedência suficiente para que a empresa possa cumprir o contrato.
2 - O Comprador deve cumprir as instruções, condições e advertência feitas pela Empresa.
II - Entrega dos Produtos:
1 - Caso o envio dos Produtos se atrase ou seja impedido por causa imputável ao Comprador, os Produtos serão guardados pela Empresa por um prazo máximo de 7 (sete) dias, assumindo o Comprador todos os custos e riscos, a título de danos e prejuízos, sem que em nenhum caso se configura como contrato de depósito do Produto.
2 - Estabelece-se uma indemnização de € 10,00 (dez euros) por produto e por cada dia em que o Produto permaneça nas instalações da Empresa.
III - Pagamento:
1 - O Comprador deve cumprir a obrigação de pagamento nas condições estabelecidas no pedido.
2 - A Empresa tem direito a faturar ao Comprador o preço dos Produtos em momento anterior ou posterior à entrega de acordo com o acordado, assim como exigir o pagamento prévio à entrega sempre que tal conste do pedido.
3 - Caso seja acordado um prazo de pagamento superior a 60 (sessenta) dias, o pagamento deverá ser acompanhado de documento que assegure a execução do pagamento (transferência bancária ou cheque).
4 - Em situações de atraso relativamente à data acordada para o pagamento, a Empresa terá direito a cobrar ao Comprador juros de mora sobre a quantia não paga desde a data de vencimento correspondente à taxa de juro legal acrescida de dois pontos percentuais.
5 - Os Produtos permanecem propriedade da Empresa até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida.
1 - Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de três anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Empresa, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos Produtos.
2 - Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a Empresa analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da Empresa ou em estabelecimento a acordar.
3 - Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Empresa, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.
4 - Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.
5 - De acordo com o decreto de lei em vigor, nos casos em que a não conformidade, ou defeito, seja detetada pelo cliente nos 30 dias imediatamente seguintes à entrega, o cliente poderá optar pela devolução ou substituição do artigo em causa.
6 - O produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.
V – Responsabilidade e Indemnização
1 - A responsabilidade da Empresa é limitada, na medida permitida por lei. A Empresa nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:
2 - Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.
VI - Direito de Livre Resolução do Comprador - Consumidor
1 - Se o Comprador for Consumidor, tem o direito a resolver o contrato nos 14 dias seguintes à receção do Produto (do último dos Produtos, caso existam vários no mesmo pedido). O Comprador será responsável pela diminuição do valor dos Produtos resultante de um uso diferente do necessário para analisar a natureza, características e funcionamento do Produto. O exercício deste direito não carece de justificação.
2 - Para resolver o Contrato, o Consumidor poderá contactar o n.º 214 589 000 ou enviar um email para info@botaminuto.comou utilizar qualquer outra forma que permita à Empresa ter conhecimento efetivo do mesmo. O Consumidor deve fornecer os seguintes elementos:
a) número do pedido (caso tenha sido atribuído);
b) produto;
c) data de receção do produto;
d) nome do comprador e
e) domicílio do comprador,
indicando que exerce o direito de livre resolução ou arrependimento. A comunicação deverá ser enviada antes do fim do referido prazo.
3 - Os Produtos deverão ser colocados à disposição da Empresa na sua embalagem original sem danos, sem uso, sem desembalar e juntamente com todos os manuais, acessórios, artigos de oferta ou qualquer outro componente, no prazo máximo de 14 dias desde a comunicação da resolução do contrato.
4 - Em caso de incumprimento das condições referidas no ponto 3. A Empresa terá direito a uma compensação sendo o Comprador notificado do montante da compensação devida que, após ser aceite, será deduzido do montante a receber pela devolução do Produto. Caso o Comprador não aceite o valor da compensação, será devolvido o Produto no estado em que foi recebido pela Empresa
5 - Após a receção dos Produtos pela Empresa e depois da prévia verificação do estado dos mesmos em conformidade com o ponto 3., proceder-se-á à devolução do valor pago de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo Comprador (nos pagamentos em numerário, a devolução do valor realiza-se através de transferência bancária). Não serão devolvidos os custos de instalação ou montagem, incluindo serviços especiais.
6 - Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados/devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Empresa reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.
O consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando:
a) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor.
b) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
c) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
d) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
e) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
f) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
g) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i.1) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
i.2 i) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
j) aos cartuchos e outros consumíveis não selados (toners/fitas), a menos que tenham defeito.
VI - Força Maior
Salvo no que respeita à obrigação de pagamento na data de vencimento, nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou incumprimento das suas obrigações que resultam do Contrato por circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Em caso de atraso, o cumprimento da obrigação em questão suspende-se por um prazo equivalente ao do atraso, salvo situações em que aquele se prolongue por mais de 2 (dois) meses, caso em que qualquer uma das partes poderá resolver o Contrato com efeitos imediatos sem incorrer em responsabilidade a qualquer título.
VII – Diversos
1 - Todos os direitos/licenciamentos de imagens, desenhos, fotografias, símbolos ou logótipos incluídos nos trabalhos são da exclusiva responsabilidade do cliente.
2 - Os pedidos são projetados pelo cliente, pelo que declinamos toda a responsabilidade por erros ou incorreções.
3 - Sempre que o cliente opte pelo envio de encomendas por correio, os riscos dos transportes são sua conta e risco.
4 - O cliente, desde já, garante que é o legal representante da empresa/firma/instituição e/ou que tem poderes para mandar executar os trabalhos em questão. Reservamo-nos o direito de a qualquer momento pedir prova dessa qualidade
5 - A invalidade de qualquer uma das cláusulas do presente contrato não afeta a validade do mesmo, que continuará válido em tudo o que não contrarie a legislação aplicável. Caso alguma das cláusulas não seja aplicável por aplicação da lei em vigor, as partes modificarão tal cláusula adequando-a à lei, mantendo a sua essência e finalidade.
6 - A renúncia por qualquer uma das partes do exercício de qualquer um dos direitos e/ou ações não impede a posterior execução das mesmas e não será considerada como renúncia de direitos e ações futuras.
7 - Estas condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
8 - Os preços da loja online são diferentes das nossas lojas físicas
9 - As promoções das lojas físicas não são acumuláveis com os preços ou promoções da loja on-line.
10 - Os anexos da sua encomenda serão eliminados ao fim de 60 dias.
11 - Nos termos do estabelecido no artigo 14.º da Regulação ODR, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a Resolução de Disputas Online que se encontra através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr
12 - Para mais informações sobre a plataforma consulte: http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos/resolucao-de-conflitos-em-linha
13 - Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
VIII - Dados pessoais.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril («RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto («Lei da Proteção de Dados Pessoais»), o titular dos dados pessoais contidos no presente documento foi informado de que os seus dados serão integrados na correspondente base de dados da Empresa, autorizando o tratamento automatizado dos mesmos para a utilização por esta, podendo exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, decisões individuais automatizadas, portabilidade e limitação de tratamento dos seus dados pessoais, através do email info@securitycenter.pt
IX – Privacidade
Durante a utilização do nosso Site, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https:webgate.ec.europa.eu/odr
Para mais informações sobre a plataforma consulte: http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos/resolucao-de-conflitos-em-linha
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
1. Informação Básica
Responsável pelo Tratamento:
CONSERTOS RÁPIDOS DAS AMOREIRAS, CONSERTOS DE CALÇADO E CÓPIAS DE CHAVES, LDA (“Empresa”)
Processamento de encomendas, para efetuar os pagamentos, para comunicar com os Clientes a respeito da sua encomenda, para realizar devolução de produtos.
Fundamento jurídico: Execução contratual - prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais.
Pedidos de apoio ao cliente, bem como para fornecer informações sobre a retirada dos nossos produtos do mercado.
Fundamento jurídico: Interesse legítimo.
Destinatários dos dados:
- Prestadores de serviços
- Entidades Públicas
Direitos:
Acesso; Retificação; Apagamento; Oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade.
Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.
Para exercer os direitos, ligue para o serviço de apoio ao cliente para 214 589 000 (chamada para rede fixa nacional) ou envie um email para info@securitycenter.pt.
2. Informação adicional
Na Empresa valorizamos a confiança dos nossos clientes e daqueles que nos visitam em www.securitycenter.pt, respeitamos a sua privacidade no tocante ao tratamento dos seus dados pessoais e nas transações realizadas através da nossa página doravante designada por Site. A presente Política de Privacidade, entre outros aspetos, descreve quem controla os seus dados pessoais, o tipo de dados que recolhemos, a sua utilização e como pode controlar a sua aplicação.
a) Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais?
A qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais realizada através do Website pertence à “CONSERTOS RÁPIDOS DAS AMOREIRAS, CONSERTOS DE CALÇADO E CÓPIAS DE CHAVES, LDA”, NIPC 506175502, com escritório Zona Industrial da Abóboda, Rua Alfredo da Silva Lote 18 - Armazém 1, 2785-656 S. Domingos de Rana
b) Quais os dados pessoais que a Empresa recolhe?
Recolhemos os dados pessoais que nos fornece voluntariamente quando se regista na nossa página ou realiza uma transação através da mesma, bem como outros relativos ao processamento do seu pedido. Esses dados pessoais incluem, mas não se limitam, aos seguintes: denominação, nome e apelido, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador e senha, envio e endereço da fatura (incluindo o código postal, cidade e país), número de telefone e fax, tipo e quantidade de produtos encomendados, número, data e situação da encomenda, data e hora da entrega dos serviços, o valor da encomenda, moeda, informações de pagamento, tais como número de cartão de crédito e data de validade, devolução de produtos e ofertas. Poderão também ser recolhidas as seguintes informações, caso as faculte voluntariamente: como conheceu a nossa página, o seu cartão-de-visita, o número de funcionários, quando foi fundada a sua empresa e se é um cliente de negócios (“dados transacionais”).
Para além dos referidos dados transacionais, também podemos recolher dados de utilização e acesso à nossa página, tais como o seu endereço IP, que produtos visualizou e quais os colocados no seu “carrinho”, se acedeu à nossa página através de uma outra de referência ou através de um link num e-mail promocional ou num anúncio, juntamente com o seu endereço IP, para analisar a eficácia da nossa atividade comercial (“dados de utilização”)
c) Como utiliza a Empresa os meus dados pessoais?
Os dados transacionais serão utilizados no processamento das suas encomendas, para efetuar o seu pagamento, para comunicar consigo a respeito da sua encomenda, para lhe enviar comunicações comerciais específicas ou convites para rever os nossos produtos (sujeito ao seu consentimento, se necessário), para realizar devolução de produtos e pedidos de apoio ao cliente, bem como para fornecer informações sobre a retirada dos nossos produtos do mercado.
Os dados de utilização, no caso de clientes registados com dados transacionais, (com exceção de dados de pagamento) também são utilizados para adaptar os produtos expostos na página aos seus interesses.
d) Fundamento Legal para o Tratamento dos seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados com base num do(s) seguinte(s) fundamento(s):
e) Informação sobre o consentimento livre e opcional (criação de perfis de utilizadores/clientes).
Ao marcar a caixa relativa ao consentimento para a criação de perfis de utilizadores personalizados durante o processo de registo, o utilizador consente e autoriza na utilização, para fins de publicidade personalizada, de estudos de mercado, de organização do nosso processo comercial e de personalização do nosso website, o tratamento dos dados de utilização personalizados (tais como o número de vezes que o website foi acedido e durante quanto tempo), bem como outros dados pessoais que tenhamos recolhido ou que venhamos a recolher sobre o utilizador, no âmbito da nossa relação comercial, para a implementação, execução ou cessação de relações comerciais.
Se nos fornecer o consentimento acima referido, iremos utilizar os dados (incluindo dados pessoais) para analisar o comportamento dos clientes e do utilizador, para examinar as necessidades e as opiniões dos nossos clientes e utilizadores relativas a determinadas questões, para melhorar as nossas vendas e as nossas estruturas de transação comerciais e também para analisar o impacto de medidas publicitárias específicas. Iremos, também, utilizar os dados (incluindo dados pessoais) para fins de marketing direto, com o objetivo de lhe enviar, por exemplo, informações sobre produtos e serviços ou campanhas de marketing que poderão interessar-lhe pessoalmente. Receberá apenas e-mails promocionais, SMS/MMS promocionais, fax promocionais ou chamadas de telemarketing, caso tenha fornecido o seu consentimento explícito e complementar para estes fins, e se não tiver revogado o mesmo, o que poderá fazer a qualquer momento, ou se estivermos legalmente autorizados para o efeito. O consentimento para a criação de perfis de utilizadores personalizados é dado voluntariamente e pode ser revogado a qualquer momento, com efeito futuro junto da Empresa.
Pode revogar o seu consentimento contactando diretamente os nossos serviços para o email info@securitycenter.pt
A Empresa reserva-se o direito de tratar os seus dados pessoais no futuro, mesmo se tiver revogado o seu consentimento, se, e na medida em que tal seja autorizado ou previsto na lei.
Para os fins mencionados acima, apenas um número limitado de indivíduos dentro da Empresa (ex.: indivíduos pertencentes ao departamento de vendas, suporte, jurídico, financeiro, informático e contabilidade, bem como alguns administradores com responsabilidade atribuída) terão acesso aos seus dados pessoais.
O não fornecimento dos seus dados pessoais poderá resultar em desvantagens para si, por exemplo, poderá não conseguir receber determinados produtos e serviços. Não obstante, salvo indicação em contrário, o não fornecimento dos seus dados pessoais não resultará em quaisquer consequências legais para si.
f) Com quem pode a Empresa partilhar os meus dados pessoais?
A Empresa contrata a prestação de serviços a terceiros, relativamente à gestão do website, os quais podem compreender os serviços de armazenamento de dados, gestão comercial, manutenção, transporte e pagamento, controlo do IVA, prestadores de serviços que permitem adicionar funções que pode utilizar ao seu critério, como por exemplo a ferramenta de chat ou a de revisão do produto. Esses prestadores de serviços só têm acesso aos dados pessoais necessários para o desempenho das suas funções e não estão autorizados a utilizar ou divulgar os seus dados pessoais para outros fins, sem a sua prévia autorização. Mais, a Empresa exige aos referidos prestadores de serviços que implementem e apliquem medidas de segurança para garantir a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.
De acordo com a legislação em vigor, podemos partilhar dados pessoais por aplicação, exigência da lei ou com outras entidades, se necessário, para proteger os nossos direitos ou os de terceiros, para combater a fraude ou para fazer cumprir os termos e condições da nossa página, em conformidade com a legislação aplicável.
g) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou a legislação em vigor, não conservamos os seus dados para além da duração necessária aos fins legalmente admissíveis para os quais foram recolhidos.
No caso dos tratamentos de dados realizados com base no seu consentimento, ou interesse legítimo da Empresa os dados serão tratados até que sejam necessários para a prossecução da respetiva finalidade, ou até que retire o seu consentimento ou exerça o seu direito de oposição.
h) Quais são os seus direitos?
Se prestou o seu consentimento quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Tal revogação não afetará a legalidade do tratamento antes da revogação do consentimento.
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de: (i) solicitar acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Note que os direitos acima mencionados podem ser limitados de acordo com a legislação de proteção de dados (nacional) aplicável. Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados - https://www.cnpd.pt/).
i) Como posso exercer os meus direitos e como contactar a Empresa?
Para exercer os seus direitos e/ou efetuar alterações ou exclusões e solicitar esclarecimentos relacionadas com os seus dados pessoais, ligue diretamente para o n.º 214 589 000chamada para rede fixa nacional) ou envie um email para info@securitycenter.pt
Esta Política de Privacidade foi publicada em 30/11/2022. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente as nossas práticas de tratamento de dados.